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Contrato de Licença de Usuário Final

Última atualização: 29/04/2025

1. Introdução

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") é um contrato legal entre você e o MedQuiz ("nós", "nosso"). Ao instalar, copiar ou utilizar o aplicativo MedQuiz ("Software"), você concorda em ficar vinculado aos termos deste EULA. Se você não concordar com os termos deste EULA, não instale ou use o Software.

2. Concessão de Licença

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Software exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, de acordo com os termos deste EULA.

3. Restrições

Você concorda em não:

  • Modificar, traduzir, adaptar ou criar obras derivadas do Software;
  • Copiar, distribuir, sublicenciar, alugar, vender ou transferir o Software a terceiros;
  • Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software;
  • Usar o Software para fins ilegais ou não autorizados.

4. Propriedade

O Software é licenciado, não vendido. O MedQuiz e seus licenciadores retêm todos os direitos, títulos e interesses sobre o Software, incluindo todos os direitos autorais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual.

5. Atualizações

Podemos fornecer atualizações, upgrades ou correções para o Software a nosso critério. Este EULA regerá qualquer atualização, salvo se tal atualização for acompanhada por um EULA separado.

6. Rescisão

Este EULA permanecerá em vigor até ser rescindido. Seus direitos sob esta licença terminarão automaticamente se você não cumprir qualquer termo deste EULA. Ao término, você deve cessar todo uso do Software e excluir todas as cópias em sua posse.

7. Isenção de Garantias

O SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO VIOLAÇÃO.

8. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância o MedQuiz será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos, decorrentes do uso ou incapacidade de usar o Software, mesmo se tivermos sido avisados da possibilidade de tais danos.

9. Lei Aplicável

Este EULA será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração aos seus conflitos de princípios legais.

10. Contato

Se você tiver qualquer dúvida sobre este EULA, entre em contato conosco:

  • Por e-mail: marcelov.job@gmail.com
  • Por telefone: +595 993279335